fbpx
Lei da Cópia privada

Um dos assuntos mais discutidos nos últimos dias é a Lei da Cópia Privada que foi aprovada ontem em conselho de ministros. Na prática, a lei da cópia privada é uma excepção à lei dos Direitos de Autor, podendo o consumidor fazer uma cópia do conteúdo original (ex. CD Audio, DVD, um livro, etc), mas essa cópia deverá ser para uso exclusivamente privado.

Esta sexta-feira o Governo revelou os valores a cobrar, tendo baixado o valor máximo/por equipamento, de 25€ para 15€.

Segundo o jornal Expresso, só à hora do almoço desta sexta-feira a Secretaria de Estado da Cultura (SEC) e o Ministério da Economia chegaram a acordo em relação à taxa sobre dispositivos digitais, que vai agravar os preços de artigos tão diversos como pens, discos rígidos, smartphones ou tablets.

De acordo com o comunicado emitido hoje pelo Governo, a taxa a aplicar a qualquer dispositivo electrónico não ultrapassará em nenhum caso o limite máximo de 15 euros. No mesmo comunicado são detalhadas as taxas a aplicar a cada equipamento, de acordo com a capacidade de armazenamento.

Noutros casos, como pens ou cartões de memória, o valor máximo cobrável passou de 10 para 7,5 euros. Apenas umequipamento ultrapassa o valor dos €25: as fotocopiadoras a laser com capacidade de mais de 40 páginas por minuto serão taxadas em €20 (na proposta original era €25).

O valor por gigabyte desceu também em todos os equipamentos. Por exemplo, o valor por GB nos smartphones passa de 15 para 12 cêntimos e nos tablets passa de 25 para 20 cêntimos.

Alguns exemplos dados pelo próprio Governo:

  • Telemóvel com capacidade de memória de 8 GB: 0,96 euros;
  • tablet com capacidade de memória de 16 GB: 1,92 euros;
  • computador ou disco externo com 1 TB de capacidade: 4 euros;
  • cartão de memória ou pen/USB com 16 GB de capacidade: 0,256 euros

Inicialmente o Governo referiu também que a estimativa de cálculo era conseguir 15 a 20 milhões de euros sendo esse montante posteriormente distribuído pelos autores/artistas”. No entanto, no comunicado pode ler-se que a receita total desta actualização da lei não passará dos 15 milhões de euros.

info by www.pplware.sapo.pt

Subscrever
Notificar
guest
0 Comentários
Feeback
Ver todos os comentários

Estes artigos também são interessantes ↓