Com o objectivo de uniformizar o mercado e acabar com injustiças entre empresas dentro da União Europeia, a taxa de IVA aplicada a produtos e serviços online irá sofrer alterações que se poderão reflectir no preço suportado pelo consumidor final.

Segundo o decreto-lei 158 de 2014, que entrará em vigor já a partir do primeiro de Janeiro de 2015, o IVA em produtos como apps, músicas, vídeos, e-books, vídeos, comunicações de telemóvel, processamento e armazenamento na cloud, será sujeito a novas regras.

Estas alterações contemplam essencialmente bens imateriais e serviços que são distribuídos na Internet e que estarão, desde a entrada em vigor do decreto, sujeitos à cobrança do IVA em vigor no país de origem do consumidor.

Estas alterações pretendem combater as injustiças fiscais que existem dentro da UE, nestes produtos e serviços. Dentro do âmbito comercial dos países que fazem parte da UE, alguns praticam taxas de IVA mais baixas, mas agora, com a aplicação da directiva europeia, as multinacionais que comercializam os produtos digitais e serviços online dentro do espaço comunitário perdem um precioso atractivo fiscal. Esta regra, até agora aplicada ao IVA, beneficia algumas empresas que deslocavam as suas sedes para as fixar em países, dentro da UE, com IVA mais baixo.

Mas o consumidor irá sentir essas alterações?

É certo que as marcas, que irão agora pagar mais IVA, não suportarão sozinhas estas alterações e, em alguns casos certamente, irá mesmo sentir-se um ajuste do preço que poderá recair em muitos dos serviços que habitualmente usamos.

Assim, não será de estranhar que quando se adquirir música online, serviços streaming de música, vídeos, apps, ebooks, quando se comprarem imagens em serviços dedicados ou mesmo no roaming das comunicações no estrangeiro, estas sejam cobradas a um preço diferente do habitual.

Se por um lado esta norma vem uniformizar o mercado e acabar com a injustiça ao nível das empresas, colocando todas agora no mesmo patamar concorrência, é também verdade que esta alteração possa vir a prejudicar o consumidor final. A Apple, Google, Microsoft, Amazon e outros players que dominam este mercado não deixarão de diluir um novo custo.

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